Este artigo  apresenta a construção do Programa Municipal de ATHIS de Maringá, realizado por uma rede de organizações e tecnicos de diferentes áreas de conhecimento. Iniciado em 2017, o processo resultou na Lei Municipal 16.459/2022 que instituiu o programa de ATHIS, relacionando a moradia com a saúde e possibilitando  que arquitetos autônomos e escritórios trabalharem diretamente com moradia popular. 

O desenho inicial do Programa Municipal de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS, que obteve apoio institucional e fomento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná em 2018, foi elaborado pelo Grupo de Estudos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (GEATHIS) – em parceria com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM) e pela Prefeitura Municipal de Maringá.

Além do fomento do CAU-PR, o GEATHIS contou com a colaboração nos debates e articulações com diversas entidades locais. Após a elaboração do programa, a organização esteve presente na Comissão que elaborou a Minuta da Lei de ATHIS, além de estabelecer articulação política para apoiar a aprovação, demarcando a presença das assessorias técnicas nas instituições públicas, desenvolvendo um papel de incidência politica importante para a categoria e para a sociedade. O programa público municipal regulamenta a política de ATHIS do município, especificando seu funcionamento a partir de editais de chamamento público com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS nos moldes da Lei Federal 13.019/2014 (estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco) que permitirá a participação de profissionais autônomos, por meio das entidades de classe, além de escritórios de arquitetura e urbanismo