Com o objetivo de atuar no enfrentamento e solução de conflitos fundiários urbanos por meio de defesa jurídica, assessoria técnica de arquitetura e urbanismo, educação em direitos e incidência em políticas públicas, o programa Moradia Digna, realizado pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH) desenvolve ações articuladas com diferentes setores da sociedade para o fortalecimento da democratização do acesso à moradia digna, enfrentando diversos conflitos fundiários que, na maioria das vezes, encontram respaldo na tradicional atuação do Poder Judiciário que pende para a tutela irrestrita da propriedade privada, o que reforça as desigualdades históricas desenvolvidas nos centros urbanos produzindo uma grande quantidade de excluídos e despossuídos que vivem na linha da pobreza ou sob constante violência social.

A ausência de condições básicas de sobrevivência por grande parte da população faz com que as pessoas busquem alternativas de moradia compatíveis com a situação de desemprego e precariedade instalada nos núcleos familiares, levando muitos a se estabelecerem em favelas, ocupações e cortiços. Famílias que, muitas vezes, constituem suas vidas em transitoriedade permanente, passando de uma remoção a outra. A dificuldade de acesso à moradia adequada se mantém como desafio principal para efetivação de direitos fundamentais.

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, fundado em outubro de 1988, atua na cidade de São Paulo por meio de três programas estruturais: Programa Moradia Digna e o Direito à Cidade, Programa Reviravolta da População em Situação de Rua e Programa Trabalhadoras e Trabalhadores Ambulantes, voltados às populações em situação de vulnerabilidade social, como moradores de favelas, cortiços, ocupações, pessoas em situação de rua, catadores(as) de materiais recicláveis e trabalhadores(as) ambulantes com objetivo de contribuir na integração e inclusão social destes segmentos sociais por meio de processos da educação popular, trabalho socioeducativo, defesa dos direitos e incidências nas políticas públicas.

No último período (2024), o CGGDH, por meio de seu trabalho desenvolvido pelo Moradia Digna, proponente do projeto e responsável por sua aplicação, atuou em 233 comunidades na cidade de São Paulo – divididas em zona norte, zona oeste e noroeste, zona sul, zona leste e centro -, com um total de aproximadamente 40 mil famílias e mais de 300 processos judiciais ou extrajudiciais. As milhares de famílias assistidas pela organização possuem alguma questão relacionada à moradia: o direito de permanecer no território ou o direito de defesa em conflito fundiário.

Atualmente, está em implantação o Centro de Referência em Conflitos Fundiários em Tempos de Emergências Climáticas para acompanhamento de comunidades com situação de risco e que estejam com ameaça de remoção.



Foto: Acervo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos