Recente pesquisa do CAU-BR constatou que cerca de 85% da população que realizou obras de reforma e/ou construção não utilizou os serviços técnicos de arquitetos e engenheiros. Soma-se neste contexto, a ocupação de áreas informais nas cidades, sem infraestrutura urbana adequada e a autoconstrução. Juntos esses elementos refletem a profunda desigualdade social do Brasil.

Um primeiro passo para mudar esse quadro foi dado ainda em 1988, pela Constituição Federal, que reconheceu o direito de todos os brasileiros e brasileiras à moradia digna. Avançando nesta conquista, em 2008 foi promulgada a Lei Federal 11.888 que garante Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social para a população com renda até 3 três salários mínimos.

Dado este contexto social e normativo, este projeto parte do entendimento de que a moradia digna é o eixo estruturador a partir do qual pode-se trabalhar todos os outros direitos básicos, considerando ainda o urbanismo social como uma ferramenta de intervenção urbana integrada visando a qualificação de territórios vulnerabilizados. Assim, o desafio posto é a incorporação da habitação como catalisadora das transformações para redução das desigualdades socioespaciais e garantia do direito à cidade.

É nesta perspectiva o Programa Morar Melhor busca integrar as obras de melhorias habitacionais com a capacitação de mão de obra para reformas, nas áreas em processo de regularização fundiária, ampliando o direito à cidade e à saúde da população, estando alinhado a pelo menos três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: ODS_3- Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades; ODS_10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, e: ODS_11- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

O Morar Melhor visa à construção de parâmetros para o planejamento, aplicação e avaliação de políticas públicas de habitação de interesse social, democratizando a Lei 11888/2008, reforçando a importância do acompanhamento técnico para soluções construtivas que melhorem a qualidade de vida dos moradores. Seu objetivo central é implantar ATHIS como instrumento para a melhoria das condições de saúde da população e redução do déficit habitacional qualitativo.

Tendo como foco a melhoria da saúde, o projeto conta com equipe multidisciplinar que, além de arquitetos e urbanistas, conta também com assistente social, engenheiro e agentes comunitários de saúde.

As atividades centrais do Programa são a criação de grupo de trabalho multidisciplinar (arquitetura e engenharia, assistência social e saúde), a identificação da demanda,  seleção das famílias a serem atendidas, o  desenvolvimento e aprovação dos projetos, a execução das obras e o monitoramento e avaliação dos resultados.

O foco das ações do programa é o atendimento das famílias com renda até 3 SM, chefiadas por mulheres, com filhos até 12 anos, com idoso ou pessoa com deficiência, com membro com algum tipo de doença relacionada à insalubridade da habitação, que residam a mais de 5 anos no município em áreas regularizadas ou passíveis de regularização.

O Trabalho está na fase de prototipagem, com desenvolvimento dos projetos de melhorias para as primeiras unidades selecionadas.

Metodologia

A primeira etapa foi a construção e validação, com a equipe multidisciplinar, dos critérios para seleção das famílias a serem atendidas, a partir dos critérios de programas sociais já existentes, incorporando a questão da saúde.

Com a validação destes critérios, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam no território indicaram famílias com o perfil solicitado. A partir daí, foram selecionadas oito famílias para a prototipagem do projeto. Dessas famílias, quatro receberão obras de melhorias no projeto piloto e as outras quatro formarão o grupo de controle. A validação dos problemas a serem enfrentados em cada moradia, é feito com as famílias adotando metodologias como o Design Thinking.

Ficha Técnica:

• Texto: Fabiana Loiola
• Edição: ArqPop
• Fotos: Fabiana Loiola
• Mais Informações: perfil.arquitetura@gmail.com