O projeto de extensão do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFAP, através do EMAU Cordel em parceria com o curso de Direito, é um trabalho interdisciplinar, que busca aproximar os estudantes do conteúdo do Estatuto da Cidades. O projeto fomenta nos alunos a prática do desenvolvimento coletivo e a noção espacial e representação gráfica.

Projeto de extensão com a criação do Escritório Modelo EMAU Cordel é o primeiro na região do Cariri Cearense, voltado para a Lei de Assistência Técnica – ATHIS – LF n°11.888 de 24 de dezembro de 2008 e para o Estatuto das Cidades – Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001 . O processo de usucapião é um dos instrumentos jurídicos garantidos pela lei para a população de baixa renda.

O EMAU Cordel conta com parceria do Escritório Júnior de Engenharia Civil – KROM Engenharia para esse processo, sendo 01 professor coordenador do EMAU e 01 professor colaborador, 01 professor coordenador do KROM Engenharia e 02 professores colaboradores e um total de 14 alunos, sendo 09 alunos de Arquitetura e Urbanismo e 05 alunos de Engenharia Civil. Há também um trabalho em parceria com o curso de Direito, através do Núcleo de Prática Jurídica e com a Defensoria Pública, de onde são repassados os ofícios referentes aos processos de usucapião, para os quais realizamos os levantamentos técnicos necessários e toda a parte gráfica.

O EMAU Cordel recebe demandas que vêm direto das comunidades, como é o caso da Associação Asa Branca, uma comunidade localizada dentro do bairro Triângulo em Juazeiro do Norte no estado do Ceará. Lá existem mais de 300 moradias, todas ocupadas por população de baixa renda que se enquadram na Lei Federal de ATHIS: renda que ultrapassa 2 salários mínimos, família sua grande maioria pessoas negras e pardas e 04 a 08 moradores por casa.

O processo de atendimento inicia por uma solicitação do Núcleo de Prática Jurídica. A partir dela, o EMAU entra em contato com o solicitante para agendar a visita técnica que tem por objetivo realizar os levantamentos necessários para a demanda solicitada que são voltadas para a garantia da posse (regularização fundiária) ou melhoria da unidade habitacional, utilizando desenhos técnico e fotografias como formas de registro.

A documentação produzida é enviada para o Núcleo de Prática Jurídica que as utiliza nos processos de usucapião que são acompanhados pelo núcleo.

Texto: Marília Costa – EMAU Cordel
Edição: ArqPop
Fonte: EMAU Cordel
Fotos: Acervo EMAU Cordel
Mais Informações: Instagram @emaucordel